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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Maio de 2012 - 14:55
Penal. Habeas corpus. Furto qualificado mediante o concurso de duas ou mais pessoas.
Réu reincidente e com extensa ficha criminal constando delitos contra o patrimônio. liminar indeferida.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 10:10
Improbidade não tem foro privilegiado
Quem não ocupa mais cargo público deve ser julgado pela primeira instância do Judiciário, confirma o STF
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Maio de 2012 - 11:55
Constitucional e tributário. Recurso especial. Compensação tributária.
Indébito decorrente de tributo declarado inconstitucional.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 12:05
Empregado receberá indenização por invento industrial
TRT-MG condenou a siderúrgica a indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o trabalhador por usar o seu invento que previne acidentes de trabalho
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 12:50
Turma mantém penhora sobre imóvel residencial da família
A impenhorabilidade não se aplica porque o valor devido no processo é relativo a crédito de trabalhadora da própria residência dos executados
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 18:00
Revenda indenizará comprador por incêndio em carro dois meses após a compra
TJ condenou a revenda ao pagamento de R$ 21,1 mil reais pelos danos morais e materiais causados a um cliente que teve seu carro incendiado dois meses após a compra
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 10:20
Indenização é negada por foto publicada em jornal
Justiça isentou o pagamento de indenização pelo jornal a um homem que teve sua foto publicada enquanto dormia em uma rodoviária. Ele alegou ter sido humilhado pelos colegas em razão da foto publicada sem autorização
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 12:10
Zíper estragado no vestido de noiva gera abalo moral
Noiva será ressarcida em 1/3 do valor que pagou no aluguel e uma indenização de R$ 7 mil reais pelos danos morais causados pelo defeito no vestido
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 13:10
Ambev indenizará homem que sofreu lesão em acidente com tampinha de cerveja
Consumidor, que sofreu acidente com uma tampinha metálica e teve glaucoma, receberá indenização no valor de R$ 18 mil reais por danos morais
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 14:30
STF julga ação que tramitava há 52 anos na Corte e doação de terras não é desfeita
Ministros decidiram com a preferência de não desfazer uma situação que se consolidou há décadas
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 12:30
STF volta atrás e valida leis originadas de medidas provisórias
A Corte tornou obrigatória a etapa da comissão mista apenas para as medidas provisórias editadas daqui para frente
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 19:00
Indenização por gravidez é negada
Tribunal nega indenização a mulher que engravidou mesmo após ter feito cirurgia de laqueadura de trompas
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 17:40
Empresa de cosméticos indeniza cliente
Avon indenizará cliente em R$ 4 mil reais por danos morais e R$ 270 reais por danos materiais em razão de lesões dermatológico causadas por produto de beleza
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 17:50
A pedido do MP, Justiça bloqueia 30% do subsídio do prefeito de Bebedouro
Prefeito descumpriu com a determinação judicial de inserir no Portal da Transparência dados relativos à jornada de trabalho e à remuneração dos servidores
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 18:20
Prefeito de município pernambucano permanece afastado do cargo
O ministro do STJ, negou o pedido de suspensão de uma liminar que determinou o afastamento do prefeito de Araripina (PE) do cargo. Ele é réu numa ação civil pública que investiga fraudes nas contas do município
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 19:00
Engenheiro da extinta Rede Ferroviária Federal receberá indenização por acidente que o deixou cego
O engenheiro da extinta Rede Ferroviária Federal sofreu um acidente em veículo a serviço da empresa, ficando cego aos 35 anos de idade
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 13:40
TJ permite que avós reúnam sob sua guarda netos abandonados pelos pais
A decisão determina que uma criança de apenas um ano e sete meses seja colocada sob a guarda dos avós paternos
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 16:50
Comissão aprova 50% do Fundo Social do Pré-sal para educação e ciência e tecnologia
Criado no final do ano passado, o Fundo Social tem entre as suas principais fontes de receita os recursos do petróleo retirado da camada pré-sal
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 18:26
Juiz determina a transferência de policiais presos no Batalhão Especial Prisional
"...o nível de promiscuidade reinante na referida unidade prisional, inclusive com festa de aniversário para filho de custodiado e o ingresso de bebidas alcoólicas?, escreveu o magistrado na decisão
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 15:29
Justiça absolve escrivã por arma furtada dentro de delegacia
De acordo com o texto da sentença, ?a escrivã não dispunha das mínimas condições de cumprir a obrigação imposta de depositária uma vez que o Estado não fornecia local adequado para a guarda do armamento e outros materiais apreendidos"
